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Regulamentação da lei do Guia de Turismo em Aparecida

22/06/2014 20:17:26

Imagem: Câmara Municipal de Aparecida

Os vereadores de Aparecida aprovaram por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta a atividade de guia de turismo na cidade. O projeto, de autoria da vereadora Márcia Filippo (PSD), cria, entre outras normas, a determinação que grupos ou excursões de turistas, composto por oito ou mais pessoas em viagem organizada ou não, por agências ou empresa de turismo estejam acompanhados por guia de turismo.

A partir de agora, as excursões devem, em visita aos pontos ou atrativos turísticos, naturais ou culturais da cidade, estar acompanhados por guia de turismo devidamente credenciado pelo Ministério do Turismo. Para os guias de Aparecida, também será exigido o registro junto à Secretaria de Turismo. Eles deverão portar crachá de identificação durante as atividades.

De acordo com Márcia, a aprovação da lei vai servir de estímulo e amparos aos guias, que estão constantemente em contato com os turistas que visitam Aparecida, Guaratinguetá e Cachoeira Paulista.

“A regulamentação desta atividade proporcionará melhor aproveitamento do potencial turístico de nossa cidade, além de oferecer qualificação e oportunidade para os profissionais que atuam na área”, comentou.

A vereadora ressaltou que o projeto irá mostrar para a cidade a preocupação em profissionalizar o turismo, tendo em vista que o país irá sediar uma Copa do Mundo, Olimpíadas e a cidade irá comemorar os trezentos anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida no Rio Paraíba.

O projeto apresentado pela vereadora também estipula que deverão ocorrer cursos anuais de atualização dos profissionais, oferecidos em parceria entre Prefeitura, Secretaria de Turismo e Associação dos Guias de Turismo.

A lei é considerada uma conquista dos guias de turismo da AGCTUR (Associação dos Guias do Circuito Turístico Religioso) que desde 2009 vem trabalhando na capacitação de profissionais e na organização do receptivo turístico das cidades que integram o Circuito Religioso.

O presidente da AGCTUR, João Gilberto de Oliveira, salientou que a lei não irá beneficiar não apenas Aparecida, mas como todo o Circuito Religioso, que abrange Aparecida, Guaratinguetá e Cachoeira Paulista. “É um avanço para nós, a partir daí nós iremos organizar o turismo receptivo na nossa cidade, essa lei também irá exigir que as cidades se organizem na questão da hotelaria, artesanato, enfim, em tudo que envolve o turismo efetivamente”.

Campos de Jordão e Aparecida são, até o momento, as duas únicas cidades de interesse turístico do Vale do Paraíba a reconhecerem oficialmente, por lei, os seus profissionais Guias de Turismo credenciados pelo Ministério do Turismo.

O projeto foi encaminhado ao Executivo e aguarda possível análise e sanção para que passe a ser lei na cidade.

Guaratinguetá – O secretário de Turismo, Célio Leite, vê com bons olhos a regulamentação da atividade de guia de turismo em Aparecida e acredita que a caberia em Guaratinguetá e poderia ser estudada. “É uma lei de amplitude nacional que estabelece os parâmetros dos guias de turismo e é regulamentada de acordo com a especificidade dos municípios e é preciso ser estudada para ser implantada em Guaratinguetá”, comentou.

O secretário ressaltou que a cidade conta não somente com o turismo religioso, mas também com um forte turismo rural e ecoturismo. “Há um arcabouço histórico advindo do período cafeeiro que gera um apelo rural, o ecoturismo na região da Serra da Mantiqueira, Gomeral e Rocinha, além do turismo de negócios, como faculdades, indústrias e a Escola de Especialistas de Aeronáutica”.

Segue em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que pede o reconhecimento da cidade com estância turística, o que deve atrair cerca de R$ 6 milhões anualmente para o setor do turismo da cidade por meio do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias), que repassa aos municípios uma parcela dos valores gerados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para investimento em infraestrutura turística.

“Esperamos que a verba venha o quanto antes, mas o principal obstáculo está que não é apenas exclusivamente Guaratinguetá, há um pacote de transformações do turismo do estado, que englobam Brotas e Olímpia e há também a intenção do Governo em criar um segundo grupo de estâncias, portanto é um projeto amplo que gera muitas discussões”, comentou o secretário de Turismo Célio Leite.

Fonte: Meon- http://www.meon.com.br/noticias/regiao/vereadores-de-aparecida-aprovam-regulamentacao-de-guia-


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